http://api.destakes.com/search/?q=condenado&limit=20 Destakes - http://api.destakes.com http://www.destakes.com/images/logo_small.gif http://www.destakes.com/ O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu a acção interposta pelo Benfica contra Hugo Leal, pela qual exigia uma indemnização superior a um milhão de euros, por rescisão de contrato sem justa causa. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça está expressa num acórdão datado de 19 de Novembro, a que a Agência Lusa teve hoje acesso. Em causa estão dois contratos de trabalho assinados a 19 de Março de 1997 entre Hugo Leal e o Sport Benfica, o primeiro com início em 24 de Março de 1997 e termo em 31 de Julho de 2000 e o segundo com início em 1 de Agosto de 2000 e termo em 31 de Julho de 2003. A 6 de Julho de 1999, o futebolista rescindiu o primeiro contrato alegando justa causa e invocando que tinha sido alvo de uma campanha difamatória por parte de dirigentes e representantes do Benfica que o impossibilitou de continuar a prestar o seu trabalho de praticante desportivo no clube. Hugo Leal acabou por se transferir para o Atlético de Madrid, de Espanha. A 5 de Junho de 2000, o Benfica intentou uma acção contra o futebolista, pedindo que fosse condenado a pagar ao clube as quantias de 99.759 euros a título de danos não patrimoniais e 915.706 euros a título de retribuições vincendas até ao termo do contratos de trabalho, tudo acrescido dos respectivos juros. O diferendo, como previam os contratos de trabalho, foi dirimido pela Comissão Arbitral Paritária, constituída expressamente para resolver conflitos laborais dos jogadores profissionais de futebol. Esta comissão considerou que Hugo Leal se encontrava vinculado ao Benfica até 31 de Julho de 2000, data em que expirava o primeiro dos dois contratos assinados. Por isso, julgou a acção parcialmente procedente, declarando a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato que expirava a 31 de Julho de 2000 e condenando Hugo Leal ao pagamento de 35.913 euros, correspondentes ao montante das retribuições que se venceriam até 31 de Julho de 2000, acrescido dos juros. Condenou ainda o futebolista ao pagamento ao Benfica da quantia a liquidar em execução da sentença e relativa aos prémios de jogo por si auferidos durante a época de 1998/99. Hugo Leal recorreu da decisão da Comissão Arbitral Paritária e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe razão, revogando-a. O Benfica recorreu para o STJ, centrando a sua discordância apenas no facto de ter sido uma comissão arbitral a apreciar a justa causa da rescisão invocada pelo trabalhador, quando, em sua opinião, essa é uma competência exclusiva dos tribunais judiciais. O STJ, no entanto, sustenta que nada impede que os conflitos emergentes de contratos de trabalho desportivo, em que se questione a justa causa da rescisão pelo trabalhador, sejam objecto de convenção de arbitragem voluntária e possam ser dirimidos pela Comissão respectiva, uma vez que “não está em causa a garantia de segurança no emprego”. “A norma especial que impõe a submissão exclusivamente aos tribunais judiciais dos litígios que envolvam a apreciação da ilicitude do despedimento promovido pelo empregador não tem aplicação aos conflitos cuja resolução pressuponha a apreciação de justa causa de rescisão por iniciativa do trabalhador”, explica o acórdão. Neste sentido, o STJ negou provimento ao recurso do Benfica e confirma a decisão da Relação, absolvendo Hugo Leal, que actualmente representa o Trofense, pondo um ponto final no conflito. http://www.destakes.com/redir/4c697ec1d6c0d0235d74976a43f4d668 Sun, 30 Nov 2008 18:11:01 +0000 http://www.destakes.com/redir/4c697ec1d6c0d0235d74976a43f4d668 O Jogo Golo de William sentencia duelo que parecia condenado ao nulo http://www.destakes.com/redir/ff95c956abb72d9f104a12e3b8fbc130 Sun, 30 Nov 2008 18:01:00 +0000 http://www.destakes.com/redir/ff95c956abb72d9f104a12e3b8fbc130 Mais Futebol Cabo do exército britânico condenado a dez anos de prisão http://www.destakes.com/redir/019dcb5ff119d9dbb7c667529cc38e2b Fri, 28 Nov 2008 19:45:30 +0000 http://www.destakes.com/redir/019dcb5ff119d9dbb7c667529cc38e2b Sic - Mundo Partido diz que orçamento penaliza investimento http://www.destakes.com/redir/d16731c40c21a70fd7ce0d9fc2403186 Fri, 28 Nov 2008 18:09:00 +0000 http://www.destakes.com/redir/d16731c40c21a70fd7ce0d9fc2403186 Portugal Diário Partido diz que orçamento penaliza investimento http://www.destakes.com/redir/d6f7a410686b79928761337069fc5079 Fri, 28 Nov 2008 18:09:00 +0000 http://www.destakes.com/redir/d6f7a410686b79928761337069fc5079 Agência Financeira Fernando R., 21 anos, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão efectiva por co-autoria e autoria de um crime de tráfico de substâncias estupefacientes e um crime de condução sem habilitação l... http://www.destakes.com/redir/81d37006bbf2ea88e3683ea3cfc3428e Fri, 28 Nov 2008 17:25:07 +0000 http://www.destakes.com/redir/81d37006bbf2ea88e3683ea3cfc3428e RTP - Nacional O FC Porto anunciou hoje recurso para o plenário da Comissão Disciplinar da Liga do "veto de gaveta" à revisão das decisões disciplinares de que foi alvo o clube e o seu presidente, Pinto da Costa, no âmbito do processo "Apito Final". Em comunicado publicado no site oficial, o FC Porto estranha a "inércia e contenção" revelada pela Comissão Disciplinar (CD) da LPFP e anuncia ter apresentado uma "reclamação junto do órgão competente" (plenário da CD). Em causa está o facto de a CD da LPFP ter notificado o FC Porto de que os processos disciplinares em questão se encontravam em poder do Tribunal Administrativo de Lisboa, o que, no entendimento daquele órgão, "inviabilizava", por ora, a apreciação dos pedidos de revisão. "Ou seja, a Comissão Disciplinar, face a processos de revisão legítimos, idóneos e juridicamente enquadrados nos próprios regulamentos da LPFP, decide não decidir, por tempo indeterminado, sem sequer se preocupar em engendrar um esboço de justificação ou de fundamentação mínima", refere o comunicado dos portistas. O FC Porto qualifica esta "lamentável atitude" como "um veto de gaveta, um esforço patético de evitar o acesso ao direito e à justiça a que todos têm direito". "O mesmo órgão que manifestou um fervor quase desvairado na sua acutilância punitiva na fase acusatória dos processos disciplinares, em que não hesitou em bater a todas as portas de Tribunais e de uma "super-equipa" do Ministério Público, para obter certidões que sustentassem a sua acusação, recusa agora ter a mesma pró-actividade", refere a nota. E continua: "Não deixa de ser inédito que não tenha tido o cuidado de duplicar os seus documentos antes de os remeter para a FPF e agora nada faça para obter uma cópia, quando se trata de rever as suas decisões. Porque será que são tão expeditos a recorrer aos audiovisuais e não descobriram a utilidade da fotocopiadora e da memória do computador?". Face a esta situação, o FC Porto "declara de modo inequívoco que não se conformará, uma vez mais, com esta forma cada vez mais despudorada de encarar a realização da justiça desportiva em Portugal" e informa ter "apresentado reclamação daquela decisão junto do órgão competente". Os pedidos de revisão foram apresentados na sequência do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) a considerar a ilegalidade da utilização das transcrições das escutas telefónicas obtidas para o “Apito Dourado” no processo movido pela CD ao Leiria, penalizada com a subtracção de três prontos, e ao presidente do clube, João Bartolomeu, suspenso por um ano. O FC Porto, que foi condenado em 9 de Maio pela CD da Liga à perda de seis pontos, e o seu presidente, Pinto da Costa, suspenso por dois anos por tentativa de corrupção, considerou que "o STA fê-lo de um modo impressivo e manifesto, concluindo pela evidente ilegalidade da manutenção no processo disciplinar das gravações das escutas, por tal constituir uma violação de um direito fundamental". http://www.destakes.com/redir/4b6b67e15c6bcd295a6f58a5b958f459 Fri, 28 Nov 2008 14:41:12 +0000 http://www.destakes.com/redir/4b6b67e15c6bcd295a6f58a5b958f459 O Jogo O tribunal iraniano decidiu aplicar a lei de talião. http://www.destakes.com/redir/4dcb5f3da622d16583737641bc64d6f9 Thu, 27 Nov 2008 20:04:00 +0000 http://www.destakes.com/redir/4dcb5f3da622d16583737641bc64d6f9 TVNet Um médico norte-americano foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão por distribuir fotografias e vídeos de pornografia infantil através da Internet; http://www.destakes.com/redir/1f0b1148536512fe022b47256975e5cb Thu, 27 Nov 2008 17:58:30 +0000 http://www.destakes.com/redir/1f0b1148536512fe022b47256975e5cb Sol - Tecnologia Bjorgolfur Gudmundsson, dono do West Ham, foi condenado a pagar uma dívida de 35 milhões de euros ao Sheffield United, o que o levará a ter de vender o clube para não declarar falência. http://www.destakes.com/redir/f45e0c9f5f8f7f1dd5e5e7a45c481e07 Thu, 27 Nov 2008 14:25:27 +0000 http://www.destakes.com/redir/f45e0c9f5f8f7f1dd5e5e7a45c481e07 Record Wen Junwu, antigo jogador da selecção chinesa de sub-20, foi condenado à morte, por ter assassinado um homem a quem devia dinheiro de dívidas de jogo. http://www.destakes.com/redir/143606835e86527496732c46bfdbb232 Thu, 27 Nov 2008 11:55:21 +0000 http://www.destakes.com/redir/143606835e86527496732c46bfdbb232 Record O Vaticano pretende voltar a publicar as actas do processo de Galileu Galilei para "refrescar a memória" daqueles que criticam a Igreja sobre o caso, uma vez que ele "nunca foi condenado", disse o presidente do Conselho Pontifício da Cultura, Arcebispo Gianfranco Ravasi. http://www.destakes.com/redir/5f27120b81849843c8d458e51b7cce83 Wed, 26 Nov 2008 15:47:37 +0000 http://www.destakes.com/redir/5f27120b81849843c8d458e51b7cce83 Agência Ecclesia Adam Guerbuez foi condenado a pagar 873 milhões de dólares por espalhar spam na rede. É a multa mais pesada de sempre, mas o Facebook não esta à espera de a receber na totalidade. http://www.destakes.com/redir/776ce9a7468965530ddbd15152402fd7 Wed, 26 Nov 2008 10:39:45 +0000 http://www.destakes.com/redir/776ce9a7468965530ddbd15152402fd7 Exame Informática Um britânico foi condenado hoje à prisão perpétua, com uma pena efectiva mínima de 19 anos e meio, pela violação repetida, durante 25 anos, das suas duas filhas às quais fez sete filhos. http://www.destakes.com/redir/958dac81be58df76e0ce6446d8efedfd Wed, 26 Nov 2008 09:35:10 +0000 http://www.destakes.com/redir/958dac81be58df76e0ce6446d8efedfd Destak Cinco mil cento e quarenta e sete euros e quarenta cêntimos, é o valor que o pintor António Afonso foi condenado a pagar à, também pintora, Helena Canotilho após ter sido dado como culpado, pelo Tribunal de Bragança, de dois crimes de difamação através de órgãos de comunicação social. Num caso em que o pintor de Bragança foi acusado de difamar a autora ao afirmar na comunicação social local, que a pintora estaria a lesar a autarquia em milhares de euros, ao entregar três quadros que alegadamente teriam sido executados através de uma técnica de impressão mecânica, e que não pintados a óleo manualmente conforme o pedido. http://www.destakes.com/redir/338105e59052899885f46f8a036183ec Wed, 26 Nov 2008 09:30:06 +0000 http://www.destakes.com/redir/338105e59052899885f46f8a036183ec RBA - Rádio Bragança Este homem de 56 anos, cujo nome não pode ser revelado por razões legais, abusou constantemente durante 25 anos das duas filhas, que ficaram grávidas dele por 19 vezes.Ele foi condenado pelo tribunal ... http://www.destakes.com/redir/e9a970ea99f81838b1f88d1a5ad74776 Tue, 25 Nov 2008 23:45:01 +0000 http://www.destakes.com/redir/e9a970ea99f81838b1f88d1a5ad74776 RTP - Internacional Um britânico foi condenado hoje à prisão perpétua, com uma pena efectiva mínima de 19 anos e meio, pela violação repetida, durante um quarto de século, das suas duas filhas às quais fez sete filhos. http://www.destakes.com/redir/ab258f6bb624fc5902d8b6798269a152 Tue, 25 Nov 2008 23:36:35 +0000 http://www.destakes.com/redir/ab258f6bb624fc5902d8b6798269a152 Visão Um britânico foi condenado hoje à prisão perpétua, com uma pena efectiva mínima de 19 anos e meio, pela violação repetida, durante um quarto de século, das suas duas filhas às quais fez sete filhos. http://www.destakes.com/redir/75738628589843b5ec09ae3620d4f09c Tue, 25 Nov 2008 23:36:35 +0000 http://www.destakes.com/redir/75738628589843b5ec09ae3620d4f09c Visão Um britânico foi condenado hoje à prisão perpétua, com uma pena efectiva mínima de 19 anos e meio, pela violação repetida, durante um quarto de século, das suas duas filhas às quais fez sete filhos. http://www.destakes.com/redir/f66b7bdeffa286a413f3bdc7672b4775 Tue, 25 Nov 2008 23:36:00 +0000 http://www.destakes.com/redir/f66b7bdeffa286a413f3bdc7672b4775 Diário Digital Um britânico foi condenado hoje à prisão perpétua, com uma pena efectiva mínima de 19 anos e meio, pela violação repetida, durante um quarto de século, das suas duas filhas às quais fez sete filhos. http://www.destakes.com/redir/a034a21ca47730da9b0785bb8bc094c8 Tue, 25 Nov 2008 22:59:37 +0000 http://www.destakes.com/redir/a034a21ca47730da9b0785bb8bc094c8 Jornal de Notícias