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Decisão do recurso da Casa Pia a 23 de Fevereiro
O Tribunal da Relação de Lisboa vai anunciar no próximo dia 23 a sua decisão sobre os recursos apresentados pelos arguidos do processo Casa Pia.Na sessão de hoje, na Relação, para apresentação de alegações das ...
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Defesa de Carlos Cruz diz que Relação "falhou" ao rejeitar nova audição de ...
A defesa de Carlos Cruz recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Tribunal da Relação que rejeitou nova inquirição a Carlos Silvino e outras três pessoas. Uma decisão que Ricardo Sá Fernandes consid...
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Processo Casa Pia regressa hoje a Tribunal
O tribunal da Relação de Lisboa começa hoje a julgar os recursos interpostos ao acórdão de 1ª estância no processo Casa Pia, que condenou todos os arguidos, com exceção da proprietária da casa de Elvas onde o...
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Recursos do processo Casa Pia julgados no Tribunal da Relação
O Tribunal da Relação de Lisboa começa hoje a julgar os recursos interpostos ao acórdão de primeira instância no processo Casa Pia, que condenou todos os arguidos, com exceção da proprietária da casa de Elvas...
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PS acusa Governo de apresentar proposta que 'põe em causa presunção de inoc...
O PS acusou hoje a maioria parlamentar de apresentar uma proposta de criminalização do enriquecimento ilícito que «põe em causa o princípio constitucional da presunção da inocência, através da inversão do ónus ...
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Socialistas não entendem afã do PSD contra o enriquecimento
A proposta da maioria de criminalização do enriquecimento ilícito está a merecer as maiores críticas do PS, que acusa o texto de violar o princípio constitucional da presunção de inocência e de expor qualquer p...
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Socialistas vêem preconceito do PSD contra o enriquecimento
A proposta da maioria de criminalização do enriquecimento ilícito está a merecer as maiores críticas do PS, que acusa o texto de violar o princípio constitucional da presunção de inocência e de expor qualquer...
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PS acusa Governo de apresentar proposta que 'põe em causa...
O PS acusou hoje a maioria parlamentar de apresentar uma proposta de criminalização do enriquecimento ilícito que «põe em causa o princípio constitucional da presunção da inocência, através da inversão do ónus ...
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PS pressiona Cavaco a enviar enriquecimento ilícito para o Constitucional
CDS defendia descida do valor a partir do qual riqueza injustificada é crime mas acabou por ceder ao PSD no limite de 48,5 mil euros....
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Enriquecimento ilícito: PS conta com Cavaco para travar lei
O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, afirmou esta quarta-feira que não lhe passa pela cabeça que o Chefe de Estado não envie para o Tribunal Constitucional o projecto para a criminalização do enriquecime...
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Enriquecimento ilícito: PS diz que diploma tem de ser fiscalizado pelo TC
O PS diz que a legislação do enriquecimento ilícito que a maioria PSD/CDS já aprovou na especialidade terá de ser fiscalizada pelo Tribunal Co...
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Enriquecimento ilícito: PS diz que diploma tem de ser fiscalizado pelo TC
O PS diz que a legislação do enriquecimento ilícito que a maioria PSD/CDS já aprovou na especialidade terá de ser fiscalizada pelo Tribunal Co...
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Enriquecimento ilícito: PS diz que diploma deve ser fiscalizado
O PS diz que a legislação do enriquecimento ilícito que a maioria PSD/CDS já aprovou na especialidade terá de ser fiscalizada pelo Tribunal Co...
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Enriquecimento ilícito: PS diz que diploma deve ser fiscalizado
O PS diz que a legislação do enriquecimento ilícito que a maioria PSD/CDS já aprovou na especialidade terá de ser fiscalizada pelo Tribunal Co...
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"Não nos passa pela cabeça que o PR não envie o diploma para Tribunal Const...
O PS considerou hoje que a legislação do enriquecimento ilícito que a maioria PSD/CDS já aprovou na especialidade é "lesiva dos direitos funda...
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PS quer que Cavaco envie diploma do enriquecimento ilícito para o Constituc...
"Não nos passa pela cabeça que o Presidente da república não envie o diploma para Tribunal Constitucional", disse Carlos Zorrinho, depois da proposta do PSD e CDS-PP sobre a criminalização do e...
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Enriquecimento ilícito: PS acusa inconstitucionalidade
O PS acusou esta quarta-feira a maioria de coligação PSD/CDS de colocar em causa o princípio constitucional da presunção de inocência na propo...
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Enriquecimento ilícito: "Não nos passa pela cabeça que o PR não envie o dip...
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Zorrinho anuncia que PS vai voltar a votar contra as propostas sobre o enri...
O PS vai votar de novo contra as propostas do PSD e do CDS-PP sobre o enriquecimento ilícito. Carlos Zorrinho diz que esta proposta é ainda pi...
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Zorrinho anuncia que PS vai voltar a votar contra as propostas sobre enriqu...
O PS vai votar de novo contra as propostas do PSD e do CDS-PP sobre o enriquecimento ilícito. Carlos Zorrinho diz que esta proposta é ainda pi...
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